Redução de Carga Horária para Pós-Graduação Stricto Sensu

Setor Responsável

Divisão de Capacitação Docente e Técnico – DICADT / DDRH

 

Definição

Conforme disposto na Portaria nº 847/2016 - GR, o servidor poderá ter a redução de sua carga horária de trabalho, quando a capacitação, estabelecida no Art. 96-A da Lei nº 8.112/90, não puder ser realizada com a compensação das horas no período da jornada semanal do cargo e não houver possibilidade e justificativa para afastamento integral, considerando que o interesse público determina que os recursos humanos à disposição da Administração sejam utilizados de forma mais eficiente. Essa redução poderá ser por no máximo 2 (dois) anos para Mestrado e 4 (quatro) anos para Doutorado para participar em programa de pós-graduação stricto sensu no país.

 

Requisitos e procedimentos

O servidor Técnico-Administrativo deve estar na UFS há pelo menos 3 (três) anos, incluído o estágio probatório, no caso de Mestrado e há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído e estágio probatório, no caso de Doutorado;

 

O servidor, Técnico-Administrativo e Docente, não pode ter se afastado para assuntos particulares, pós-graduação stricto sensu ou licença capacitação nos dois anos anteriores à data da redução.

 

O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

 

1 - Requerimento de afastamento do servidor;

 

2 – Declaração de anuência da chefia, no caso de técnicos, e ata da reunião do Conselho Departamental, no caso de docentes, constando sobre a impossibilidade de compensação de jornada do servidor e informação de quem assumirá os encargos acadêmicos ou administrativos do servidor durante o período parcial de afastamento. A chefia, no caso de técnico, deverá informar se o servidor possui ou não jornada de trabalho flexibilizada no setor;

 

3 - Declaração do interessado assumindo o compromisso formal de permanecer na UFS, na condição de servidor ativo, por período mínimo equivalente ao período do afastamento concedido, contado da data de retorno do afastamento, conforme disposto no Art. 96-A, § 4o da Lei 8.112/90;

 

4 - Planejamento, no qual conste rol de disciplinas e créditos a serem cursados por semestre, ou outras atividades previstas relacionadas ao desenvolvimento do projeto de pós-graduação;

 

5 - Documento institucional que comprove efetiva participação na pós-graduação;

 

6 - Ficha funcional completa fornecida pela DICAR - Divisão de Cadastro e Registro.

 

Informações

Se o Afastamento for com ônus, apresentar documento comprovando que receberá auxílio. Caso contrário o ônus será limitado (apenas o salário);

 

Se no momento em que o processo for aberto o servidor estiver ocupando cargo em comissão, Função Gratificada ou equivalente, este deverá anexar uma declaração se comprometendo em se desligar do cargo em comissão, Função Gratificada ou equivalente até a data do afastamento;

 

Não é permitida a redução de carga horária para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no país à servidor com jornada de trabalho flexibilizada ou regulada em leis especiais;

 

O servidor deverá apresentar à DICADT, até 60 dias após o término de cada período letivo do Programa, relatório das atividades desenvolvidas e documento Institucional que comprove a efetiva participação no programa.  O último relatório semestral, além de detalhar as atividades desenvolvidas, deverá conter documento institucional comprobatório da conclusão do curso. Estes documentos deverão ser enviados à DICADT fisicamente ou por e-mail. Se fisicamente, será necessário levar a cópia para que seja protocolado o recebimento. Não é necessário abrir processo no SECOM para entrega dos relatórios;

 

Em relação ao documento institucional comprobatório da conclusão do curso, considerando que em algumas instituições o prazo para expedição do diploma ultrapassa o limite de 60 dias após o término do afastamento, estabelecido pela Portaria nº 847/2016, a ata de defesa poderá ser apresentada, porém, o arquivamento do processo só será feito após a apresentação do diploma;

 

Ao final do prazo da redução da carga horária e ultrapassado os 60 dias limites, estabelecido pela Portaria nº 847/2016, caso o curso ainda não tenha sido concluído, o servidor deverá informar à DICADT em que fase se encontra e, posteriormente, continuar informando à medida que for cumprindo etapas até a conclusão do curso. Desta forma, todas essas informações serão anexadas ao processo de afastamento;

 

O servidor que estiver com o seu processo de redução de carga horária em andamento, caso, posteriormente, queira usufruir de afastamento integral, deverá se submeter aos procedimentos necessários para o referido afastamento, não podendo existir interstício entre este e a redução.

 

Se algum documento não estiver em língua portuguesa, apresentar tradução realizada por profissional habilitado ou por outro servidor público, com identificação e assinatura.

 

Fundamentos legais

Lei 8.112/90;

Portaria 847/2016 - GR

 

Fluxo do processo

Docentes:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Departamento do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Portaria 847/2016-GR. Formaliza Processo (Abertura no SECOM) e encaminha ao Conselho Departamental.

02

PROGEP / DDRH

Receberá o processo de Redução de carga horária para participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu.

03

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e elaboração de Minuta de Portaria.

04

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

05

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

06

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

07

DICADT

Fica com a guarda do processo até o fim do período da redução de carga horária, devendo receber do servidor relatório e documento institucional de vínculo ao término de cada período letivo.

08

SECOM

Servidor apresentou toda a documentação exigida pela Portaria 847/2016-GR e o processo será arquivado.

 

 

Técnicos:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Unidade do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Portaria 847/2016-GR, e formaliza Processo (Abertura no SECOM).

02

PROGEP / DDRH

Receberá o processo de Redução de carga horária para participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu.

03

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e elaboração de Minuta de Portaria.

04

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

05

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

06

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

07

DICADT

Fica com a guarda do processo até o fim do período da redução de carga horária, devendo receber do servidor relatório e documento institucional de vínculo ao término de cada período letivo.

08

SECOM

Servidor apresentou toda a documentação exigida pela Portaria 847/2016-GR e o processo será arquivado.

 

Anexos:

Portaria nº 847/2016-GR

Modelo de Requerimento

Notícias