Setor responsável

Divisão de Desenvolvimento de Pessoal – DIDEP/DDRH

Definição

O Plano Anual de Capacitação é um instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal que norteia as ações de capacitação, definindo critérios e metodologias a serem utilizados para o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores, visando adequar as competências individuais às competências institucionais e promover, assim, a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

Requisitos e procedimentos

A Construção do Plano Anual de Capacitação da UFS se dá com base nas demandas apresentadas à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e no Levantamento de dados oriundos da Avaliação Anual de Desempenho do Servidor.

A capacitação destina-se aos servidores Docentes e Técnico-administrativos da Universidade Federal de Sergipe, podendo ser contemplados servidores de outras instituições federais, caso haja convênios para a cooperação entre estas instituições e a UFS.

Informações

As ações de capacitação são desenvolvidas nas modalidades de ensino presencial, semipresencial e a distância, podendo o servidor capacitar-se interna e externamente.

As capacitações internas são realizadas dentro dos Campi da UFS, com instrutores internos selecionados através de Edital próprio, ou, ainda, convidados pela PROGEP e que recebem Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC). Também podem colaborar nas capacitações internas instrutores externos remunerados conforme o tipo de contratação.

As capacitações externas são realizadas em escolas de governo e outras instituições públicas ou privadas, que promovam ensino presencial ou à distância, através da inscrição dos servidores nas ações de capacitação oferecidas por estes órgãos/empresas, de acordo com as necessidades identificadas e apresentadas pelas unidades setoriais à PROGEP.

Todas as ações são implementadas de acordo com as Linhas de Desenvolvimento previstas no Decreto 5.825/2006, que preconizam contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão; capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública; e capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE.

Fundamentos legais

Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

Lei n.º 11.091, de 12/01/2005;

Lei n.º 11.784/ 2008;

Lei n.º 12.772/2012;

Decreto n.º 5.825/2006;

Decreto n.º 5.707/2006;

Decreto n.º 5.824/2006;

Resolução CONSU n.º 02/2008;

Instrução Normativa PROGEP n.º 01/2016.

Fluxo do processo