Descrição de Cargos TAE

*A descrição dos cargos de TAE como descrita a seguir deverá ser utilizada apenas como referência, até que ocorra uma publicação oficial de novo regulamento das descrições de cargos no âmbito das IFES pelo MEC.

Definição

A descrição de cargos é uma importante referência tanto para as chefias quanto para o servidor, pois define os papéis dos cargos e o que se espera de seus ocupantes. No mesmo sentido, é importante observar as limitações legais específicas dos cargos e ocasionalmente das profissões.

DESCRIÇÃO DOS CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

A descrição dos cargos dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) possui caráter provisório e deve ser utilizada apenas como referência, tendo em vista que o Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, de 14 de março de 2017, tornou sem efeito o Ofício-Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, que tratava da descrição dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Até que o Ministério da Educação publique o regulamento dos cargos do PCCTAE, previsto na Lei nº 11.091/2005, deverão ser observadas as descrições dos cargos constantes do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), disciplinado pelo Decreto nº 94.664/1987.

Acesse o documento "Descrição dos cargos dos Técnicos Administrativos em Educação" abaixo para visualizar as atribuições de cada cargo.

Fundamentação legal:

Descrição dos cargos dos Técnicos Administrativos em Educação

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