*A descrição dos cargos de TAE como descrita a seguir deverá ser utilizada apenas como referência, até que ocorra uma publicação oficial de novo regulamento das descrições de cargos no âmbito das IFES pelo MEC

Definição

A descrição de cargos é uma importante referência tanto para as chefias quanto para o servidor, pois define os papéis dos cargos e o que se espera de seus ocupantes. No mesmo sentido, é importante observar as limitações legais específicas dos cargos e ocasionalmente das profissões.

DESCRIÇÃO DOS CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

A descrição dos cargos TAE’s é provisória, devendo ser utilizada apenas como referência, uma vez que o Ofício-Circular nº 1 2017 COLEP CGGP SAA-MEC – Carreira PCCTAE , de 14 de março de 2017, tornou sem efeito o Ofício-Circular nº 15/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, que tratava da descrição dos cargos constantes no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE.

Até que ocorra a publicação pelo Ministério da Educação do regulamento dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação – PCCTAE de que trata a Lei nº 11.091 de 2005, deverão ser observadas as descrições dos cargos constantes no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE – Decreto nº 94.664 de 1987.

Acesse o documento "Descrição dos cargos dos Técnicos Administrativos em Educação" para visualizar as atribuições de cada cargo.

Fundamentação legal:

• DECRETO 94.664/1987
• Lei 12.772/2012
• Nota n° 012/2018/EJS/PFUNILA/PGF/AGU

Descrição dos cargos dos Técnicos Administrativos em Educação