Encontro de setembro/2026
ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – TÉCNICO
Definição
É a mudança da jornada da carga horária semanal de trabalho de quarenta horas, para trinta horas ou para vinte horas.
Setor responsável
Coordenação de Carreira e Assistência ao Servidor - CCAS
Requisitos e documentação
- Requerimento processual do Servidor
- Declaração de Acúmulo de vínculo
- Declaração de anuência da chefia
FUNDAMENTOS LEGAIS:
Lei nº 8.112/1990
Decreto nº 3.298/1999
Decreto nº 5.296/2004
Instrução Normativa SGP Nº 2/2018
MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO – DOCENTE
Definição
É a mudança da carga horária de trabalho semanal (de vinte horas para quarenta, de vinte horas para quarenta com Dedicação Exclusiva).
Setor responsável
Coordenação de Carreira e Assistência ao Servidor - CCAS
Requisitos e documentação
- Requerimento processual do docente
- Plano de Trabalho refletindo a mudança de carga horária
- Declaração de acumulação de vínculo
- Ficha Funcional
ATENÇÃO: Conforme § 3º do Art. 22 da Lei nº 12.772/2012, "Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido".
FUNDAMENTOS LEGAIS:
Lei nº 12.772/2012
Resolução nº 16/2026 – CONSU
Resolução nº 19/2009 – CONEPE
ORIENTAÇÕES PARA REQUISIÇÃO
Passo 1: O servidor deve preencher e assinar o Formulário para Requerimento do Servidor disponível em progep.ufs.br > Aba Formulário > Formulário para Requerimento do Servidor;
Passo 2: Anexar os documentos necessários.
Passo 3: O requerente deve enviar em arquivo único e em formato PDF os documentos necessários do passo 1 e 2 para o setor de PROTOCOLO (protocolo@academico.ufs.br) para abertura de processo ou criar demanda via SEI, preenchendo os campos necessários. O protocolo deve ser encaminhado para a Coordenação de Carreira e Assistência ao Servidor - CCAS.
Obs. 3: Caso a documentação esteja incompleta, o processo será devolvido. É incumbência do servidor a responsabilidade de garantir o correto preenchimento das informações, bem como a verificação da integralidade da documentação.
Obs. 4: Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento dos formulários ou documentos, entre em contato com o Coordenação de Carreira e Assistência ao Servidor - CCAS.
ATENÇÃO: Cabe ao servidor solicitar o recurso ou reconsideração no prazo de 5 dias após a publicação do resultado.
