Jornada de Trabalho
ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – TÉCNICO

Definição

É a mudança da jornada da carga horária semanal de trabalho de quarenta horas, para trinta horas ou para vinte horas.

 

Setor responsável

Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor - DCAS

 

 Requisitos e documentação

  1. Requerimento processual do Servidor 
  2.  Declaração de Acúmulo de vínculo
  3.  Declaração de anuência da chefia

 

FUNDAMENTOS LEGAIS:

Lei nº 8.112/1990 
Decreto nº 3.298/1999
 Decreto nº 5.296/2004
 Instrução Normativa Nº 2/2018

 

MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO – DOCENTE

Definição

É a mudança da carga horária de trabalho semanal (de vinte horas para quarenta, de vinte horas para quarenta com Dedicação Exclusiva).

 

Setor responsável

Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor - DCAS

 

 Requisitos e documentação

  1. Requerimento processual do docente 
  2. Plano de Trabalho refletindo a mudança de carga horária 
  3. Declaração de acumulação de vínculo
  4. Ficha Funcional

 

FUNDAMENTOS LEGAIS:

Lei nº 12.772/2012 
Resolução nº 61/2014 – CONSU 
Resolução nº 19/2009 – CONEPE

 

ORIENTAÇÕES PARA REQUISIÇÃO

Passo 1: O servidor deve preencher e assinar o Formulário para Requerimento do Servidor disponível em progep.ufs.br > Aba Formulário > Formulário para Requerimento do Servidor;

Passo 2: Anexar os documentos necessários.

Passo 3: O requerente deve enviar em arquivo único e em formato PDF os documentos necessários do passo 1 e 2 para o SEMOP (semop@academico.ufs.br) para abertura de processo ou criar demanda via SEI, preenchendo os campos necessários. O protocolo deve ser encaminhado para o Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor - DCAS.

Obs. 3: Caso a documentação esteja incompleta, o processo será devolvido. É incumbência do servidor a responsabilidade de garantir o correto preenchimento das informações, bem como a verificação da integralidade da documentação.

Obs. 4: Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento dos formulários ou documentos, entre em contato com o Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor - DCAS.

ATENÇÃO: Cabe ao servidor solicitar o recurso ou reconsideração no prazo de 5 dias após a publicação do resultado.