Licença por Acidente em Serviço

Definição

É o afastamento ocasionado pelo exercício do trabalho que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

 


 

Documentações necessárias:
Comunicado de Acidente de Trabalho


 

Orientações para Requisição

Passo 1: O servidor deve preencher e assinar o Formulário para Requerimento do Servidor disponível em progep.ufs.br > Aba Formulário > Formulário para Requerimento do Servidor

Passo 2: Anexar os documentos necessários.

Passo 3: O requerente deve enviar em arquivo único e em formato PDF os documentos necessários do passo 1 e 2 para o SEMOP (semop@academico.ufs.br) para abertura de processo ou via SEI com a homologação do superior. O protocolo deve ser encaminhado para o DCAS.

Obs. 3: O processo não será aberto se a documentação não estiver completa.

Obs. 4: Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento dos formulários e/ ou documentos necessários, entre em contato com a Divisão de Benefícios e Atendimento ao Servidor - DIBASE

ATENÇÃO: Cabe ao servidor solicitar o recurso ou reconsideração no prazo de 5 dias após a publicação do resultado.


 

Legislação:
Art. 211 e 212 da Lei nº 8.112/90
Manual do SIASS