Definição

É o auxílio de caráter indenizatório, em forma de ressarcimento (per-capta)

Documentações necessárias:

1. Termo de adesão do titular
2. Cópia do contrato com a operadora
3. Comprovante de pagamento da operadora
4. CPF e Certidão de Nascimento dos dependentes menores de 18 anos
5. CPF e Certidão de Casamento ou Comprovante de união estável

Orientações para Requisição

Passo 1: O servidor deve preencher e assinar o Formulário para Requerimento do Servidor disponível em progep.ufs.br > Aba Formulário > Formulário para Requerimento do Servidor

Passo 2: Anexar os documentos necessários.

Passo 3: O requerente deve enviar em arquivo único e em formato PDF os documentos necessários do passo 1 e 2 para o SEMOP (semop@academico.ufs.br) para abertura de processo ou criar demanda via SEI com a homologação do superior. O protocolo deve ser encaminhado para o Departamento de Pessoal.

Obs. 3: O processo não será aberto se a documentação não estiver completa.

Obs. 4: Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento dos formulários e/ ou documentos necessários, entre em contato com o Departamento de Pessoal.

ATENÇÃO: Cabe ao servidor solicitar o recurso ou reconsideração no prazo de 5 dias após a publicação do resultado.

Legislação:
Lei nº 8.112/1990
Portaria Normativa nº 1/2017 do Ministério do Planejamento