Definição

Modalidade de desligamento com o serviço público efetivo mediante posse em outro cargo inacumulável dentro da mesma esfera administrativa. 

Setor Responsável

Divisão de Cadastro, Arquivo e Frequência – DICAF/DP.

Requisitos

Posse em outro cargo inacumulável dentro da mesma esfera administrativa, ou aposentadoria, falecimento, readaptação e promoção.

Procedimentos

Abertura do processo direcionado a PROGEP, com requerimento preenchido e ciência da chefia.

1. Declaração da CPSPAD de que não responde Processo Administrativo Disciplinar,
2. Ficha Funcional emitida pela DICAF.

Informações

• A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. 
• A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração de ofício dar-se-á:

           I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

          II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

           I - a juízo da autoridade competente;

          II - a pedido do próprio servidor.

Fundamentos legais

Lei 8.112/1990, artigo 33;

Fluxo do processo