Reconhecimento de Saberes e Competências PCCTAE

CONCEITO: É o reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão das Instituições Federais de Ensino. Traz um grande impacto positivo na valorização da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) ao permitir que experiências profissionais, atuação institucional e produção técnica ou científica sejam consideradas para fins de incentivo a qualificação. Objetiva também obter mais engajamento dos servidores TAEs nas atividades das IFEs ao longo do seu ciclo laboral e poderá ser associado a um Plano de Desenvolvimento de Pessoas que permita trilhar um caminho de qualificação crescente ao longo da carreira.

SETOR RESPONSÁVEL: Coordenação de Carreira e Assistência ao Servidor - CCAS

Requisitos Básicos e Documentação

O documento obrigatório do processo administrativo e tem por finalidade demonstrar, de forma cronológica e fundamentada, a trajetória profissional do servidor, evidenciando os saberes, competências, experiências e contribuições institucionais desenvolvidos ao longo da carreira.

REQUISITO I - PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES, COMITÊS, NÚCLEOS, REPRESENTAÇÕES OU SIMILARES, FORMALMENTE INSTITUÍDOS OU RECONHECIDOS PELO ÓRGÃO OU PELA ENTIDADE

REQUISITO II - PARTICIPAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROJETOS INSTITUCIONAIS, NA GESTÃO, NO APOIO AO ENSINO, À PESQUISA, À EXTENSÃO, DE INOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA

REQUISITO III - RECEBIMENTO DE PREMIAÇÃO EM EVENTO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO POR PROJETOS IMPLEMENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REQUISITO IV - DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS

REQUISITO V - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU CARGO DE DIREÇÃO OU DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL

REQUISITO VI - PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO OU TÉCNICO

 

 

ORIENTAÇÕES PARA REQUISIÇÃO

Para solicitar o servidor interessado deverá formalizar requerimento junto à Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), do Plano de cargo dos Técnico-Administrativos em Educação da UFS (CRSC-PCCTAE/UFS), por meio de processo eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFS, observadas as seguintes disposições:

  1. o tipo de processo a ser iniciado: “Pessoal: Reconhecimento de Saberes e Competências”;

  2. no campo “Especificação” deverá informar o nível RSC-PCCTAE solicitado (I, II, III, IV, V ou VI); e

  3. o nome da pessoa servidora interessada.

  • ATENÇÃO: Os documentos comprobatórios deverão ser inseridos em arquivo individualizado por itens/critérios específicos, anexados na ordem dos requisitos.

2. O que deverá conter o processo SEI de solicitação:

  1. requerimento formal, conforme modelo padrão de formulário do ato normativo ministerial, disponibilizado para preenchimento do servidor como um tipo de documento do SEI-UFS: “Formulário de Requerimento RSC-PCCTAE”. Caso não haja espaço suficiente ou o servidor requerente precise abrir o processo através do Setor de Protocolo, poderá fazê-lo utilizando o modelo padrão da Portaria do MEC e anexando na instrução processual;

  2. memorial descritivo conforme modelo padrão estabelecido no Decreto nº 13.048, de 03/07/2026;

  3. documentação comprobatória.

  • ATENÇÃO: O processo aberto deverá ser encaminhado à unidade-SEI "CRSC-PCCTAE", iniciando-se a contagem dos prazos regulamentares a partir do envio do processo para essa unidade.

 

3. Para mais informações sobre o fluxo de procedimentos, verifique a página da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE).

 

FUNDAMENTOS LEGAIS:

 

 

 

 

 

 
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