Definição

Afastamento do servidor, no país, para prestar colaboração técnica em outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades definidos no interesse e necessidade da instituição de origem.

Requisitos

- Interesse das instituições na colaboração técnica do servidor;

- Estar vinculado a projeto e convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos;

- Deverá ter sido aprovado no Estágio Probatório.

Ônus

O ônus é da instituição de origem do servidor.

Competência

O Reitor é a autoridade competente para autorizar a colaboração técnica.

Fluxo de processo

- Solicitar colaboração técnica de servidor de órgão externo para a UFS

Informações

- O afastamento não poderá exceder 4 (quatro) anos para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa

- O afastamento não poderá exceder a 1 (um) ano para prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação.

- O servidor deverá apresentar relatório técnico com o resultado do projeto desenvolvido durante a colaboração técnica e aprovado pela direção da unidade de origem.

- A colaboração poderá ser interrompida a pedido da Administração ou do servidor, ou ao final do projeto.

- Não há reposição de servidor afastado para prestar colaboração técnica.

Previsão legal

Artigo 26-A da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de setembro de 2012

Setor Responsável

Divisão de Movimentação de Pessoal – DIMOP/CMOP/PROGEP

Telefone:(79) 3194-6578/ (79) 3194-6464

Email: dimop@academico.ufs.br