Definição

O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida para julgamento do interesse da Adminsitração, nas seguintes possibilidades:

1. 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou
2. tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
3. Excepcionalmente, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

Documentações necessárias:

1. Requerimento processual do docente
2. Plano de Trabalho refletindo a mudança de carga horária
3. Declaração de acumulação de vínculo
4. Ficha Funcional

Orientações para Requisição

Passo 1: O servidor deve preencher e assinar o Formulário para Requerimento do Servidor disponível em progep.ufs.br > Aba Formulário > Formulário para Requerimento do Servidor

Passo 2: Anexar os documentos necessários.

Passo 3: O requerente deve enviar os documentos necessários via SEI para o Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor (DCAS).

Obs. 3: O processo não será aberto se a documentação não estiver completa.

Obs. 4: Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento dos formulários, entre em contato com o Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor (DCAS)

ATENÇÃO: Cabe ao servidor solicitar o recurso ou reconsideração no prazo de 5 dias após a publicação do resultado.

Legislação:
Lei nº 12.772/2012
Resolução nº 61/2014 – CONSU
Resolução nº 19/2009 – CONEPE