Definição

É a mudança padrão de vencimento imediatamente subsequente, sem mudança de classe ou nível, a cada 18 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado positivo fixado em programa de avaliação de desempenho.

Setor responsável

Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor - DCAS

Requisitos Básicos

Não é necessária a solicitação pelo(a) servidor(a), o DCAS (Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor) acompanha o interstício, a avaliação de desempenho anual e autua o processo para a progressão por mérito no SIPAC.

Documentação necessária para instruir o processo

Portaria concedendo a progressão aos servidores listados em tabela.

Informações Gerais

A avaliação de desempenho dos servidores ocorre anualmente entre os meses de setembro e novembro e é realizada através de sistema on-line no portal SIGRH.

A implementação em contracheque é sempre feita no mês seguinte ao que o Servidor completa os 18 meses. (Exemplo: completou 18 meses em 02/03/2021, a progressão e retroativos será lançada no contracheque de Abril/2021).

O(a) servidor(a) que se encontrar à disposição de outro Órgão ou em aperfeiçoamento ou pós-graduação em instituição nacional ou estrangeira terá sua avaliação de desempenho realizada a partir do desempenho apresentado na instituição ou órgão onde se encontrar em exercício ou em relatório da coordenação do curso ou estágio, devendo encaminhar a respectiva avaliação/relatório ao DCAS, cuja nota obtida será lançada para efeito de promoção por mérito.

De ofício, o DCAS cadastrará um processo eletrônico na plataforma SIPAC, anexará a minuta da portaria já elaborada pela DICAJ (Divisão de Carreira e Jornada do Trabalho) e o encaminhará à PROGEP, para assinatura da mesma.

Na sequência, o DCAS encaminhará o processo ao DP, para que este solicite providências à DIPES, que lançará a progressão no sistema e calculará seus retroativos a partir da data determinada pela portaria.

Ao encerrar os lançamentos da progressão e dos retroativos na folha de pagamento do(a) servidor(a), a DIPES (Divisão de Pagamento de Pessoal) deverá anexar os comprovantes ao processo e arquivá-lo.

FUNDAMENTOS LEGAIS: