Definição

É a gratificação (dez por cento) devida ao servidor que labora em ambientes que estão submetidos a raio x ou substância ionizantes.

Documentações necessárias:
Requerimento processual do servidor
Portaria de localização do servidor
Existência de Laudo Ambiental

Legislação:
Lei nº 8.112/1990
Orientação Normativa nº 04/2017 do Ministério do Planejamento