Estágio Probatório

Técnicos

Definição

É o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício a partir do ingresso no cargo período que o servidor será avaliado seu desempenho no cargo e se possui aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.

 

Setor responsável

Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor (DCAS)

 

Requisitos e documentação

1. Requerimento processual de responsabilidade do DCAS;
2. Avaliação de Desempenho do primeiro ano, do segundo e do terceiro ano, conforme relatório expedido do Programa de Avaliação;
3. Relatório Individual de Desempenho do servidor expedido pelo Chefe;
 

Fundamentos legais

Lei n° 8.112/1990
Resolução n° 02/2008
 

Docentes

Definição

É o período compreendido de 36 (trinta e seis) meses quando o docente é avaliado em seu desempenho e sua capacidade e vocação para o magistério, e ainda, pontualidade, assiduidade, responsabilidade, conforme os fatores previstos no art. 20 do RJU.

Setor Responsável

Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor (DCAS)

 

Requisitos e documentação

1. Requerimento de abertura do processo;
2. Plano de trabalho anual (apresentar um plano de trabalho de até o 6° mês);
3. Relatório de atividades de ensino, pesquisa e extensão anual;
4. Avaliação Institucional.

 

Fundamentos legais

Lei n° 8.112/1990
Resolução n° 55/2015-CONSU
Lei n° 12772/2012