Horário Especial para Servidor Estudante

Definição

É o horário especial concedido ao servidor quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário do setor de trabalho com a compensação horário na mesma proporção da liberação dentro da mesma semana, sem prejuízo das atribuições do cargo.


 

Setor Responsável

Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor - DCAS


 

Requisitos e documentação:

1. Requerimento processual do servidor;
2. Grade horária do curso;
3. Declaração de compensação de horário pelo servidor;
4. Declaração de consentimento do Chefe.

 

ORIENTAÇÕES PARA REQUISIÇÃO

Passo 1: O servidor deve preencher e assinar o Formulário para Requerimento do Servidor disponível em progep.ufs.br > Aba Formulário > Formulário para Requerimento do Servidor

Passo 2: Anexar os documentos necessários.

Passo 3: O requerente deve enviar em arquivo único e em formato PDF os documentos necessários do passo 1 e 2 para o SEMOP (semop@academico.ufs.br) para abertura de processo ou criar demanda via SEI, preenchendo os campos necessários. O protocolo deve ser encaminhado para o Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor - DCAS.

Obs. 3: Caso a documentação esteja incompleta, o processo será devolvido. É incumbência do servidor a responsabilidade de garantir o correto preenchimento das informações, bem como a verificação da integralidade da documentação.

Obs. 4: Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento dos formulários, entre em contato com o Departamento de Carreira e Assistência ao Servidor - DCAS.

ATENÇÃO: Cabe ao servidor solicitar o recurso ou reconsideração no prazo de 5 dias após a publicação do resultado.


 

Fundamentos legais:

Lei n° 8.112/1990
Decreto n° 1.590/1995
Decreto n° 4.836/2003
Instrução Normativa n° 1/2017 da PROGEP