Afastamento para Pós-Doutorado

Setor Responsável

Divisão de Capacitação Docente e Técnico – DICADT / DDRH

 

Definição

Conforme disposto na Lei nº 8.112/90 e no Decreto nº 9.991/2019, o servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, pelo período máximo de 12 meses, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, na modalidade de Pós-Doutorado, no país ou no exterior.

 

Requisitos e procedimentos

O servidor Técnico-Administrativo deve estar na UFS há pelo menos quatro anos, incluído o estágio probatório;

 

O servidor, Técnico-Administrativo e Docente, não pode ter se afastado para assuntos particulares, pós-graduação stricto sensu ou Pós-Doutorado nos quatro anos anteriores à data do afastamento.

 

O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

 

1 - Requerimento de afastamento do servidor;

 

2 - Documento fornecido pela CPSPAD comprovando que o servidor não está respondendo a processo disciplinar;

 

3 – Declaração feita pelo próprio servidor de que está adimplente com as obrigações acadêmicas e/ou administrativas da UFS;

 

4 – Declaração, feita pelo próprio servidor, de ciência quanto à perda de Gratificações ou Adicionais, durante o período do afastamento, se superior a 30 dias.

 

5 - Declaração do interessado assumindo o compromisso formal de permanecer na UFS, na condição de servidor ativo, por período mínimo equivalente ao período do afastamento concedido, contado da data de retorno do afastamento;

 

6 - Declaração de anuência da Chefia constando a informação de quem assumirá os encargos acadêmicos ou administrativos do servidor durante o período de afastamento, se a licença encontra-se alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas a seu órgão de exercício ou de lotação, a sua carreira ou cargo efetivo, e em seu Cargo em Comissão ou Função de Confiança.; e, no caso dos docentes, informando se o número de docentes substitutos excede a 20% do número total de servidores docentes da unidade ;

 

7 - Ata da reunião do Conselho Departamental ou “ad referendum”, conforme o caso, em que foi aprovado o afastamento (somente para docentes);
Obs1: deverá tratar do reconhecimento do mérito acadêmico da instituição onde será realizado o programa de pós-doutorado.

 

8 - Ata da reunião do Conselho de Centro/CODAP/Campus homologando o afastamento, ratificando a relevância do afastamento para a Instituição (somente para docentes);
Obs1: deverá tratar também do reconhecimento do mérito acadêmico da instituição onde será realizado o programa de pós-doutorado.

 

9 - Plano de trabalho, com cronograma de atividades detalhado, apresentado à instituição onde será realizado o programa de pós-doutorado;

 

10 - Parecer de Supervisor Acadêmico Interno quanto à exequibilidade do plano de trabalho, importância das atividades a serem desenvolvidas considerando o estado da arte da área e a possível contribuição para o desenvolvimento da UFS;

 

11 - Carta oficial de aceite do Supervisor do Pós-Doutorado, mencionando o período;

 

12 - Ficha funcional completa fornecida pela DICAR - Divisão de Cadastro e Registro. Obs.: Se no momento em que o processo for aberto o servidor estiver ocupando cargo em comissão, Função Gratificada ou equivalente, este deverá anexar uma declaração se comprometendo em se desligar do cargo em comissão, Função Gratificada ou equivalente até a data do afastamento.;

 

13 – Cópia do Processo Seletivo, realizado anualmente pela Unidade acadêmica ou administrativa para docente e técnico respectivamente. Lembrar que os casos de prorrogação devem ser submetidos ao processo seletivo.

 

Informações

Se o Afastamento for com ônus, apresentar documento comprovando que receberá auxílio. Caso contrário o ônus será limitado (apenas o salário);

 

Se no momento em que o processo for aberto o servidor estiver ocupando cargo em comissão, Função Gratificada ou equivalente, este deverá anexar uma declaração se comprometendo em se desligar do cargo em comissão, Função Gratificada ou equivalente até a data do afastamento;

 

O Supervisor Acadêmico Interno deverá ser indicado pela unidade de lotação;

 

O servidor deverá entregar até 30 (sessenta) dias após o término do programa de pós-doutorado, relatório final do programa à DICADT – Divisão de Capacitação  Docente e Técnica, detalhando todas as atividades desenvolvidas durante a execução do programa de pós-doutorado e as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento, e conter documento institucional comprobatório da efetiva participação no pós-doutorado. Estes documentos deverão ser enviados à DICADT fisicamente ou por e-mail. Se fisicamente, será necessário levar a cópia para que seja protocolado o recebimento. Não é necessário abrir processo no SEMOP para entrega dos relatórios;

 

Não se admite a prorrogação do afastamento para Pós-Doutorado quando o servidor já tiver usufruído os 12 meses;

 

 

Se algum documento não estiver em língua portuguesa, apresentar tradução realizada por profissional habilitado ou por outro servidor público, com identificação e assinatura.

 

Fundamentos legais

Lei 8.112/90;

Lei n. 12.772/2012;

Resolução nº 24/2019 - CONSU;

Instrução Normativa 201 de 11/11/2019

Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME

Decreto nº 9.991 de 28/08/2019

 

Fluxo do processo

Docentes:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Departamento do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Resolução nº 24/2019 – CONSU. Formaliza Processo e encaminha ao Conselho Departamental.

02

Conselho do Campus / Centro / CODAP

O Conselho homologará o afastamento

03

PROGEP / DDRH

Receberá o processo de Afastamento para Pós-Doutorado.

04

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e elaboração de Minuta de Portaria.

05

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

06

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

07

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

08

DICADT

Fica com a guarda do processo até o fim do afastamento. Após o servidor apresentar a documentação final de acordo com a Resolução nº 24/2019-CONSU, o processo será arquivado.

 

 

Técnicos:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Unidade do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Resolução nº 24/2019 – CONSU. Formaliza Processo.

02

PROGEP / DDRH

Receberá o processo de Afastamento para Pós-Doutorado.

03

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e encaminhamento para o CDH (Comitê de Desenvolvimento Humano), para homologação e posteriormente emissão de Minuta de Portaria.

04

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

05

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

06

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

07

DICADT

Fica com a guarda do processo até o fim do afastamento.  O servidor apresentará documentação final que será validada pelo CDH. Após validação, de acordo com a Resolução nº 24/2019-CONSU, o processo será arquivado.

 

Anexos:

Modelo de Requerimento

Resolução nº 24/2019 - CONSU

Decreto nº 9.991 de 28/08/2019

Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME

Instrução Normativa 201 de 11/11/2019