Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu

Setor Responsável

Divisão de Capacitação Docente e Técnico – DICADT / DDRH

 

Definição

Conforme disposto na lei 8.112/90, o servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por no máximo 2 (dois) anos para Mestrado e 4 (quatro) anos para Doutorado, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior.

 

Requisitos e procedimentos

O servidor Técnico-Administrativo deve estar na UFS há pelo menos 3 (três) anos, incluído o estágio probatório, no caso de Mestrado e há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído e estágio probatório, no caso de Doutorado;

 

O servidor, Técnico-Administrativo e Docente, não pode ter se afastado para assuntos particulares, pós-graduação stricto sensu ou licença capacitação nos dois anos anteriores à data do afastamento.

 

O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

 

1 - Requerimento de afastamento do servidor;

 

2 - Documento da CPSPAD (Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo) comprovando que o servidor não está respondendo a processo disciplinar;

 

3 - Documento feito pelo próprio servidor informando que está adimplente com as obrigações acadêmicas e/ou administrativas da UFS;

 

4 - Documento comprovando que a instituição do programa de pós-graduação possui mérito acadêmico reconhecido pela CAPES. Se no exterior, que a instituição e o programa de pós-graduação constem na lista de cursos aceitos pela CAPES como válidos para concessão de bolsas;

 

5 - Declaração do interessado assumindo o compromisso formal de permanecer na UFS, na condição de servidor ativo, por período mínimo equivalente ao período do afastamento concedido, contado da data de retorno do afastamento;

 

6 - Declaração de anuência da Chefia constando a informação de quem assumirá os encargos acadêmicos ou administrativos do servidor durante o período de afastamento; e, no caso dos docentes, informando se o número de docentes substitutos não excede a 20% do número total de servidores docentes da unidade;

 

7 - Ata da reunião do Conselho Departamental ou “ad referendum”, em que foi aprovado o afastamento (somente para docentes);

 

8 - Ata da reunião do Conselho de Centro/CODAP/Campus ou “ad referendum” homologando o afastamento (somente para docentes);

 

9 - Planejamento com rol de disciplinas e créditos por semestre e outras atividades previstas;

 

10 - Parecer de Supervisor Acadêmico Interno quanto à exequibilidade do plano de trabalho, importância das atividades a serem desenvolvidas considerando o estado da arte da área e a possível contribuição para o desenvolvimento da UFS;

 

11 - Carta oficial de aceite ou resultado com a aprovação na Pós-Graduação, constando o período total do Programa;

 

12 - Se no exterior, formulário MEC de afastamento do país;

 

13 - Ficha funcional completa fornecida pela DICAR - Divisão de Cadastro e Registro;

 

14 - Justificativa, pelo servidor e pela chefia, da importância da Pós-graduação para o desempenho das funções do servidor e fundamentação sobre a aplicação dos conhecimentos na unidade de lotação (somente para técnicos e quando o afastamento for para programa na UFS);

 

15- Comprovação de compatibilidade entre a área de atuação e/ou cargo/função com a área da Pós-graduação (somente para técnicos e quando o afastamento for para programa na UFS);

 

16 - Comprovação da incompatibilidade das atividades da Pós-graduação com as funções laborais com a assinatura do orientador do Mestrado/Doutorado e pelo Coordenador do curso (somente para técnicos e quando o afastamento for para programa na UFS).

 

Informações

Se o Afastamento for com ônus, apresentar documento comprovando que receberá auxílio. Caso contrário o ônus será limitado (apenas o salário);

 

Se no momento em que o processo for aberto o servidor estiver ocupando cargo em comissão, Função Gratificada ou equivalente, este deverá anexar uma declaração se comprometendo em se desligar do cargo em comissão, Função Gratificada ou equivalente até a data do afastamento;

 

O Supervisor Acadêmico Interno deverá ser indicado pela unidade de lotação;

 

O servidor deverá apresentar à DICADT, até 60 dias após o término de cada período letivo do Programa, relatório das atividades desenvolvidas assinado pelo servidor, chefia e Supervisor Acadêmico Interno e documento Institucional que comprove a efetiva participação no programa.  O último relatório semestral, além de detalhar as atividades desenvolvidas, deverá conter documento institucional comprobatório da conclusão do curso. Estes documentos poderão ser enviados à DICADT fisicamente ou por e-mail. Se fisicamente, será necessário levar a cópia para que seja protocolado o recebimento. Não é necessário abrir processo no SECOM para entrega dos relatórios;

 

Em relação ao documento institucional comprobatório da conclusão do curso, considerando que em algumas instituições o prazo para expedição do diploma ultrapassa o limite de 60 dias após o término do afastamento, estabelecido pela Resolução nº 44/2014-CONSU, a ata de defesa poderá ser apresentada para que o relatório final seja validado pelo Conselho do Campus/ Centro /CODAP, no caso de docentes e CDH no caso dos técnicos. Porém, o arquivamento do processo só será feito após a apresentação do diploma;

 

Ao final do afastamento e ultrapassado os 60 dias limites, estabelecido pela Resolução nº 44/2014-CONSU, caso o curso ainda não tenha sido concluído, o servidor deverá informar à DICADT em que fase se encontra e, posteriormente, continuar informando à medida que for cumprindo etapas até a conclusão do curso. Desta forma, todas essas informações serão anexadas ao processo de afastamento;

 

Se algum documento não estiver em língua portuguesa, apresentar tradução realizada por profissional habilitado ou por outro servidor público, com identificação e assinatura.

 

Fundamentos legais

Lei 8.112/90;

Lei n. 12.772/2012;

Decreto nº 91.800/85;

Resolução nº 44/2014-CONSU;

Resolução nº 07/2016-CONSU;

Instrução Normativa nº 02/2014 – CCQ (Somente para os técnicos em caso de Afastamento para Programa na UFS);

 

Fluxo do processo

Docentes:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Departamento do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Resolução nº 44/2014 – CONSU. Formaliza Processo (Abertura no SECOM) e encaminha ao Conselho Departamental.

02

Conselho do Campus / Centro / CODAP

O Conselho homologará o afastamento.

03

PROGEP / DDRH

Receberá o processo de Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu.

04

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e elaboração de Minuta de Portaria.

05

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

06

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

07

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

08

DICADT

Fica com a guarda do processo até o fim do afastamento e a cada relatório apresentado pelo servidor será feita a validação pelo Conselho de Centro/Campus/CODAP.

09

SECOM

Servidor apresentou toda a documentação exigida pela Resolução nº 44/2014-CONSU e o processo será arquivado.

 

 

Técnicos:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Unidade do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Resolução nº 44/2014 – CONSU e Instrução Normativa nº 02/2014-CCQ, no caso de afastamento para programa na UFS, e formaliza Processo (Abertura no SECOM).

02

PROGEP / DDRH

Receberá o processo de Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu.

03

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e encaminhamento para o CDH (Comitê de Desenvolvimento Humano), para homologação e posteriormente emissão de Minuta de Portaria.

04

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

05

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

06

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

07

DICADT

Fica com a guarda do processo até o fim do afastamento e a cada relatório apresentado pelo servidor será feita a validação pelo CDH (Comitê de Desenvolvimento Humano).

08

SECOM

Servidor apresentou toda a documentação exigida pela Resolução nº 44/2014-CONSU e o processo será arquivado.

 

Anexos:

Modelo de Requerimento

Formulário MEC

Resolução nº 44/2014-CONSU

Resolução nº 07/2016-CONSU

instrução Normativa 02-2014-CCQ

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