Licença para Capacitação

Setor Responsável

Divisão de Capacitação Docente e Técnico – DICADT / DDRH

 

Definição

Conforme disposto na lei 8.112/90, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de capacitação profissional, na modalidade presencial ou a distância.

 

Requisitos e procedimentos

O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

 

1 - Requerimento de afastamento do servidor;
Obs1: Informar o período do afastamento com datas de início e término no formato dia, mês e ano, observando o cronograma disposto no §4º do Art. 19 da Resolução 24/2019/CONSU.
Os pedidos de licença para capacitação serão apreciados de acordo com os períodos assim discriminados:
I. para gozo de janeiro a abril, as solicitações devem ser efetuadas até o 5° (quinto) dia útil do mês de dezembro do ano anterior;
II. Para gozo de maio a agosto, as solicitações devem ser efetuadas até o 5° (quinto) dia útil do mês de abril do corrente ano, e,
III. para gozo de setembro a dezembro, as solicitações devem ser efetuadas até o 5° (quinto) dia útil do mês de agosto do corrente ano. Obs2: Informar cidade e país onde se realizará a Capacitação. Obs.: Se o afastamento for com ônus, apresentar documento comprovando que receberá auxílio. Caso contrário será ônus limitado (apenas o salário).

 

2 - Declaração feita pelo próprio servidor de que não está respondendo a processo disciplinar, e que está adimplente com as obrigações acadêmicas e/ou administrativas da UFS;

 

3 - Declaração de ciência quanto a perda de Gratificações ou Adicionais, durante o período do afastamento, se superior a 30 dias.

 

4 - Declaração de anuência da Chefia imediata constando a informação de como serão supridos os encargos administrativos do servidor durante o período da Licença e atestando se a licença encontra-se alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas a seu órgão de exercício ou de lotação, a sua carreira ou cargo efetivo, e em seu Cargo em Comissão ou Função de Confiança (somente para técnicos);

 

5 - Ata da reunião do Conselho Departamental ou “ad referendum”, em que foi aprovada a Licença, constando a informação de como serão supridos os encargos acadêmicos do servidor durante o período da Licença e atestando se a licença encontra-se alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas a seu órgão de exercício ou de lotação, a sua carreira ou cargo efetivo, e em seu Cargo em Comissão ou Função de Confiança. (somente para docentes);

 

6 - Ata da reunião do Conselho de Centro/CODAP/Campus homologando a Licença e ratificando a relevância da Capacitação para a Instituição (somente para docentes);

 

7 – Documento da Ação de Capacitação que comprove o período de sua realização, com Carga Horária Superior a 30 Horas Semanais.;

 

8 - Ficha funcional completa fornecida pela DICAR - Divisão de Cadastro e Registro;

 

Informações

Se a Licença for com ônus, apresentar documento comprovando que receberá auxílio. Caso contrário o ônus será limitado (apenas o salário);

 

A licença para capacitação poderá ser parcelada, em no máximo seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a 15 dias; observado o interstício, entre as parcelas, de 60 dias;

 

O servidor deverá iniciar a Licença Capacitação até o último dia anterior ao fechamento do quinquênio subsequente aquele no qual se adquiriu o direito, não havendo óbice ao encerramento no decorrer deste, desde que o servidor usufrua a licença integralmente (período de três meses), não podendo ser parcelada, de modo que não reste parcela a ser gozada posteriormente. Vide exemplo.

 

Quando concluir a Licença, o servidor terá até 30 dias para apresentar à DICADT relatório das atividades desenvolvidas e documento institucional que comprove a conclusão da ação de capacitação. Estes documentos poderão ser enviados à DICADT fisicamente ou por e-mail. Se fisicamente, será necessário levar a cópia para que seja protocolado o recebimento. Não é necessário abrir novo processo para entrega dos documentos finais;

 

O quantitativo previsto pela UFS, para usufruto simultâneo da licença capacitação, não poderá ser superior a dois por cento dos servidores em exercício no órgão ou na entidade. Serão aplicados ainda os seguintes critérios objetivos de classificação e concessão da licença:

I. prescrição do gozo da licença;
II. tempo de efetivo exercício na UFS;
III. menor parcela de licença capacitação solicitada;
IV. elaboração de:
      a. monografia;
      b. trabalho de conclusão de curso;
      c. dissertação de mestrado; e
      d. tese de doutorado;
V. menor número de licenças capacitações quinquenais concedidas, e,
VI. servidor de maior idade.

 

Se algum documento não estiver em língua portuguesa, apresentar tradução realizada por profissional habilitado ou por outro servidor público, com identificação e assinatura.

 

Fundamentos legais

Lei 8.112/90;

Nota técnica nº 595/2009/ COGES/DENOP/SHR/MP

Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME

Resolução nº 24/2019-CONSU

Decreto nº 9.991/2019

Instrução Normativa nº 201, de 11/11/2019

 

Fluxo do processo

Docentes:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Departamento do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Resolução nº 24/2019 – CONSU. Formaliza Processo (Abertura) e encaminha ao Conselho Departamental.

02

Conselho do Campus / Centro / CODAP

O Conselho homologará a Licença

03

PROGEP / DDRH

Receberá processo de Licença Capacitação

04

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso, aplicação dos critérios de classificação e elaboração de Minuta de Portaria.

05

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

06

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

07

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

08

DICADT

Fica com a guarda do processo até a apresentação da documentação de conclusão da ação da capacitação.

09

SECOM

Servidor apresentou toda a documentação exigida pela Resolução nº 24/2019-CONSU e o processo será arquivado.

 

Técnicos:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Unidade do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Resolução nº 24/2019 – CONSU e formaliza Processo (Abertura).

02

PROGEP / DDRH

Receberá processo de Licença Capacitação

03

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso, aplicação dos critérios de classificação, encaminhamento para o CDH (Comitê de Desenvolvimento Humano), para homologação e posteriormente emissão de Minuta de Portaria.

04

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

05

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

06

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

07

DICADT

Fica com a guarda do processo até a apresentação da documentação de conclusão da ação da capacitação.

08

SECOM

Servidor apresentou toda a documentação exigida pela Resolução nº 24/2019-CONSU e o processo será arquivado.

 

Anexos:

Nota técnica nº 595/2009/ COGES/DENOP/SHR/MP

Exemplo da Nota Técnica nº 595/2009

Modelo de Requerimento

Resolução nº 24/2019-CONSU

Decreto nº 9.991/2019

Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME

Instrução Normativa nº 201, de 11/11/2019