Exercício Provisório

Setor responsável

Departamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRS

 

Definição

Benefício concedido ao servidor que esteja em licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, que também seja servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

 

Requisitos e procedimentos

O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

1 – Servidor da UFS para outra IFE

Requerimento do servidor;

Comprovação da existência de vínculo entre o casal;

Cópia do RG e CPF do cônjuge;

Comprovação de transferência do cônjuge.

2 – Servidor de outra IFE para a UFS

Ofício de solicitação encaminhado pelo dirigente máximo da instituição;

Processo com toda documentação relacionada no item 1.

 

Informações

O exercício provisório poderá ocorrer em qualquer órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional.

O deferimento do exercício provisório está condicionado à exigência de que as atividades a serem desempenhadas pelo servidor no órgão de destino sejam compatíveis com as atribuições de seu cargo.

É proibido ao servidor exercer atividades estranhas a seu cargo.

Fundamentos legais

Art. 84, § 2º da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei n.º 9.527/97

 

Fluxo do processo

1 – Servidor da UFS para outra IFE

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Servidor

Abre processo à PROGEP solicitando exercício provisório em outra IFE.

02

SECOM

Abre processo e encaminha.

03

PROGEP/DRS

Verifica documentação, se correta, envia minuta de ofício à PROGEP para assinatura pelo Magnífico Reitor.

04

GR

Expede ofício à IFE com a solicitação do exercício provisório.

05

IFE

Analisa o processo e, se aprovar, encaminha ao MEC para emissão de portaria.

06

MEC

Analisa o processo e, se aprovar, publica portaria de concessão do exercício provisório no D.O.U.

07

PROGEP/DRS

Com a publicação do Exercício Provisório no DOU, encaminha Memorando Eletrônico ao DP e ao setor de origem do servidor informando sobre a publicação. Encaminha Ofício de Apresentação do servidor e orienta acerca de registros funcionais, especialmente sobre o encaminhamento mensal da frequência do servidor.

08

PROGEP/DP

Efetua registros no SIAPE e no SIGRH.

09

IFE

Encaminha mensalmente a frequência do servidor à UFS.

10

PROGEP/DRS

Registra frequência e encaminha à DICAR para arquivamento no dossiê funcional.

11

MEC

Devolve o processo à UFS.

Formulário: ( x ) Sim     (   ) Não          Processo: ( X  ) Sim   (   ) Não

 

 2 – Servidor de outra IFE para a UFS

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

IFE de origem

Encaminha Ofício ao Reitor da UFS solicitando exercício provisório de servidor.

02

GR

Recebe e encaminha à PROGEP.

03

SECOM

Abre processo.

04

PROGEP/DRS

Verifica documentação, se correta, envia minuta de ofício à PROGEP para assinatura pelo Magnífico Reitor e encaminhamento ao MEC; se incorreta, sugere indeferimento e encaminha minuta de ofício à PROGEP para assinatura pelo Magnífico Reitor e encaminhamento à Instituição solicitante.

05

GR

Expede ofício ao MEC, com a concordância do exercício provisório ou remete ofício ao órgão solicitante no caso de indeferimento.

06

MEC

Analisa o processo e, se aprovar, publica portaria de concessão do exercício provisório no DOU.

07

PROGEP/DRS

Com a publicação do Exercício Provisório no DOU, encaminha Memorando Eletrônico ao DP informando sobre a publicação.

08

PROGEP/DP

Efetua registros no SIAPE e no SIGRH.

09

Servidor

Apresenta-se ao DRS.

10

PROGEP/DRS

Lota e encaminha servidor ao setor de destino.

11

Unidade de Lotação na UFS

Chefia imediata e Direção da Unidade tomam ciência e enviam mensalmente a frequência do servidor.

12

PROGEP/DRS

Encaminha mensalmente a frequência do servidor ao órgão de origem.

13

MEC

Devolve o processo à IFE.

Formulário: (  ) Sim     ( x  ) Não          Processo: ( X  ) Sim   (   ) Não

 

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