Setor responsável

Departamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRS

Definição

Afastamento do servidor, no país, para prestar colaboração técnica em outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades definidos no interesse e necessidade da instituição de origem.

Requisitos e procedimentos

Os requisitos básicos são:

1. Interesse das instituições na colaboração técnica do servidor;
2. Estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos;
3. Concordância do dirigente máximo de cada órgão.
4. Se Docente, deverá ter sido aprovado no Estágio Probatório.

O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

1. Ofício de solicitação do dirigente máximo da entidade interessada, dirigida ao reitor, contendo a justificativa e indicando o servidor;
2. Projeto técnico anexado ao ofício de solicitação do servidor;
3. Ofício de liberação do servidor pela unidade com justificativa da direção quanto à relevância para a UFS da participação do servidor naquele projeto;
4. Portaria de Autorização de afastamento do servidor, assinada pelo Reitor.

Informações

1. A liberação do servidor deverá ser aprovada pelas instâncias definidas no regimento interno de cada instituição.

2. O pagamento dos vencimentos do servidor em colaboração técnica será de responsabilidade da instituição de origem.

3. O afastamento não poderá exceder 4 (quatro) anos.

4. O servidor terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação da portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

5. A frequência do servidor deverá ser enviada para a unidade de origem pela instituição de destino até o 3º (terceiro) dia útil do mês posterior ao trabalhado.

6. O servidor deverá apresentar relatório técnico anual com o resultado do projeto desenvolvido durante a colaboração técnica e aprovado pela direção da unidade de origem.

7. A colaboração poderá ser interrompida a pedido da Administração ou do servidor, ou ao final do projeto.

Fundamentos legais

Artigo 26-A da Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005. Incluída pela Lei nº 11.233, de 2005 do Ministério da Educação.

Art. 18 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Decreto nº 94.664, de 23/07/1987.

Art. 30, II da Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012.

Fluxo do processo