Avanço na carreira aos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, após o cumprimento do interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no último nível da classe anterior (progressão vertical inicial) e de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício nos níveis e classes subsequentes respectivas, mediante aprovação em avaliação de desempenho, conforme a Lei nº 12.772 de 28/12/2012 (alterada pela Lei nº 15.141/2025). Para os docentes que possuem ainda saldo de dias anteriores a data de 01/03/2013, data em que a Lei nº 12.772 de 28/12/2012 entrou em vigor, ainda terão uma progressão por desempenho de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no nível respectivo, e as posteriores considerando o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.

Requisitos Básicos

A progressão funcional ocorre quando o docente através da avaliação de desempenho avança de NÍVEL..

Além da progressão mediante aprovação por avaliação de desempenho, chamada de Progressão Funcional Horizontal, existe a Promoção (ou Progressão Funcional Vertical), que é a forma de desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior, que consiste na passagem do servidor do último nível de uma Classe para o primeiro nível da Classe imediatamente superior, após o cumprimento pelo docente de 36 (trinta e seis) meses  de efetivo exercício no último nível da classe anterior (primeira promoção) e de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício nos níveis e classes subsequentes respectivas, mediante aprovação em avaliação de desempenho, conforme a Lei nº 12.772 de 28/12/2012 (alterada pela Lei nº 15.141/2025), observadas as seguintes condições:

1. para a Classe B, com denominação de Professor Adjunto, cumprido o interstício mínimo de trinta e seis meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho;
2. para a Classe C, com a denominação de Professor Associado, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior, aprovação em processo de avaliação de desempenho e a obtenção do título de doutor;
3. para a Classe D, com a denominação de Professor Titular, cumprido o interstício mínimo de vinte e quatro meses no último nível da classe anterior e as seguintes condições: a) possuir o título de doutor; b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e, c) lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

Obs.¹: Quando o servidor estiver afastado por um período de tempo considerável, e o afastamento estiver amparado no art. 102 da Lei nº 8.112/90, não justificando atraso na concessão da Progressão, e a chefia imediata, diante da ausência do servidor, não tiver condições de realizar a avaliação, poderá requerer, junto à Reitoria, cópia da última avaliação do servidor, para que seja incluída no processo atual, e as notas repetidas nos formulários atuais igualmente assinados e preenchidos, constando Memorando que justifique as notas idênticas devido dificuldade de avaliar o servidor naquele interstício relatando o afastamento, pois é direito do servidor avançar a cada interstício de efetivo exercício.

Obs.²: Quando o avanço do Docente tiver alteração da Classe, deverá ser aberto processo específico com a denominação de PROMOÇÃO, conforme determina a Lei nº 12.772/2012.

Documentação necessária para instruir o processo

• Progressão Funcional Horizontal e Promoção (Progressão Funcional Vertical):

1. Requerimento processual do docente;
2. Relatório de atividades referente ao interstício solicitado;
3. Documentos comprobatórios do relatório de atividades;
4. Avaliação discente durante o interstício (print da página em que constam as médias no SIGAA é válido);
5. Parecer da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente);
6. Obs.: verificar Anexo A da Resolução N° 26/2022/CONSU.

Informações Gerais

Para solicitar sua progressão funcional, o(a) docente deve cadastrar um processo eletrônico SEI e o encaminhar diretamente à CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente), com a documentação processual.

A CPPD encaminhará o processo à DICAJ (Divisão de Carreira e Jornada de Trabalho), que anexará o formulário: “Análise de Interstício Docente” e o retornará à CPPD.

A CPPD analisará a documentação e avaliação de desempenho do(a) servidor(a), e colocará em pauta em sua reunião ordinária realizada todos os meses para este fim.

Em caso de aprovação, a CPPD emitirá um parecer favorável à progressão junto ao extrato da ata em que o assunto foi deliberado por seus membros e devolverá o processo à DICAJ, que redigirá a minuta de portaria e encaminhará o processo à CCAS, que solicitará a assinatura da mesma à PROGEP.

Na sequência, a PROGEP encaminhará o processo à CP (Coordenação de Pessoal), para que esta solicite providências à DIPES, que lançará a progressão no sistema e calculará seus retroativos a partir da data determinada pela portaria.

Ao encerrar os lançamentos da progressão e dos retroativos na folha de pagamento do(a) servidor(a), a DIPES deverá anexar os comprovantes ao processo e seguir um dos seguintes passos:

1. Em caso de data referente ao ano vigente, arquivar o processo;
2. Em caso de data retroativa anterior ao exercício vigente, encaminhar à CP, para que sejam tomadas as providências quanto ao pagamento de Exercícios Anteriores.