Definição

Ato que determina a lotação ou o exercício de servidor ou empregado público federal em órgão ou entidade distinto daquele a que está vinculado, com o propósito de permitir mobilidade, desenvolvimento profissional e eficiência no planejamento da força de trabalho.

Requisitos

• Irrecusável e não depende da anuência prévia do órgão ou entidade a que o servidor ou o empregado público federal está vinculado, salvo quando se tratar de empresa estatal não dependente de recursos do Tesouro Nacional para custeio da folha de pessoal ou custeio em geral; e
• Será efetivada por ato do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União, no qual deverá constar as seguintes informações:
• nome do servidor ou empregado público a ser movimentado;
• cargo no órgão ou entidade de origem do servidor ou empregado público;
• matrícula junto ao Sistema Integrado de Administração de Pessoal – SIAPE do servidor ou empregado público, quando houver;

• nome do órgão ou entidade de origem do servidor ou empregado público;
• nome do órgão ou entidade de destino do servidor ou empregado público;
• prazo de duração da movimentação; e
• custo da composição de força de trabalho para reembolso quando se tratar de  movimentação de empregado público de empresa estatal não dependente de recursos do Tesouro Nacional.

Ônus

Órgão ou entidade de origem (podendo ou não haver reembolso).

Modalidades

• Indicação Consensual;
• Processo seletivo;
• Em situações prioritárias e emergenciais do governo federal; ou
• Para fins de centralização de serviços, nos termos do art. 4º do Decreto nº 9.498, de 10 de setembro de 2018.

Competência

Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Fundamentos Legais

§ 7º do Art. 93 da Lei Nº 8.112, de 11/12/1990;

Decreto Nº 10.835 de 14/10/2021;

Instrução Normativa Nº 70, de 27 de Setembro de 2022.

Fluxo do processo

1. Solicitar composição da força de trabalho de servidor da UFS

2. Solicitar movimentação de composição por força de trabalho de servidor de órgão externo para UFS

Setor Responsável

Divisão de Movimento de Pessoal – DIMOP/CMOP/PROGEP

Telefone:(79) 3194-6578/ (79) 3194-6464

Email: dimop@academico.ufs.br