Afastamento do País Até 30 Dias

Setor Responsável

Divisão de Capacitação Docente e Técnico – DICADT / DDRH

 

Definição

Conforme disposto na Portaria nº 891/2017 - GR, o servidor poderá se afastar do país por até 30 dias quando for aceito ou convidado para apresentar trabalho científico, cultural ou técnico, ministrar curso, conferência ou participar de mesa-redonda ou evento conforme discriminado na legislação vigente.

 

Requisitos e procedimentos

O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

 

1- Ficha de requerimento;

 

2- Extrato da ata de reunião do Conselho de Departamento/Núcleo ou “ad referendum” aprovando o afastamento (para docentes) ou anuência da chefia imediata (para técnicos);

 

3- Carta Convite, aceite da Instituição ou comprovante de inscrição no evento;

 

4 - Comprovante de concessão de bolsa ou auxílio (diárias e /ou passagens) quando se aplicar;


Informações

Se na ficha de requerimento o servidor informa que a natureza do afastamento será “COM ÔNUS”, entende-se que ele receberá algum auxílio para o evento (Passagens e/ou diárias). Em se tratando de Instituições como CAPES, CNPq, FAPITEC, para que a informação do ônus conste na portaria, deve ser anexada a documentação que comprove tal benefício (Orientação dada pelo Decreto nº 1.387/95). No caso de PROAP/CAPES, a POSGRAP deverá informar, no processo ou através de algum outro documento, que o servidor receberá o benefício. Caso o documento Institucional conceda apenas um dos auxílios (passagens ou diárias), então o servidor deve informar que o auxílio não concedido será custeado por recursos próprios ou pelo evento. O servidor não apresentando esta documentação exigida, o ônus será limitado (apenas o salário);

 

O período do afastamento deverá contemplar os deslocamentos;

 

Se algum documento não estiver em língua portuguesa, apresentar tradução realizada por profissional habilitado ou por outro servidor público, com identificação e assinatura;

 

No regresso, o servidor deverá apresentar à DICADT/DDRH documento que comprove a participação no evento, no prazo de até trinta (30) dias, a contar da data do retorno, para que o processo seja devidamente encerrado, conforme disposto no Art. 5º da Portaria nº 891/2017 - GR.

 

Fundamentos legais

Decreto nº 1.387/95;

Decreto nº 91.800/85;

Portaria nº 891/2017-GR

 

Fluxo do processo

Docentes:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Departamento do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Portaria nº 891/2017 - GR. Formaliza Processo (Abertura no SECOM) e encaminha à PROGEP.

02PROGEP Encaminhamento do processo para o DDRH

03

DDRH/DICADT

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e elaboração de Minuta de Portaria.

 

04

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

05

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

06

DDRH/DICADT

Encaminha Processo

07

DICADT

Fica com a guarda do processo até que o servidor retorne do afastamento e apresente o comprovante de participação.

08

SECOM

Servidor apresentou à DICADT a documentação exigida pela Portaria 891/2017-GR e o processo será arquivado.

 

 

Técnicos:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Unidade do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Portaria 891/2017-GR. Formaliza Processo (Abertura no SECOM) e encaminha para a PROGEP.

02PROGEPEncaminhamento do processo para o DDRH.

03

DDRH/DICADT

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e elaboração de Minuta de Portaria.

04

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

05

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

 

06

DDRH/DICADT

Encaminha Processo

07

DICADT

Fica com a guarda do processo até que o servidor retorne do afastamento e apresente o comprovante de participação.

08

SECOM

Servidor apresentou à DICADT a documentação exigida pela Portaria 891/2017-GR e o processo será arquivado.

 

Anexos:

Portaria 891/2017-GR

Requerimento Portaria 891/2017-GR

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