Prorrogação de Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu

Setor Responsável

Divisão de Capacitação Docente e Técnico – DICADT / DDRH

 

Definição

O servidor já estando afastado para Pós-Graduação Stricto Sensu, poderá solicitar prorrogação desde que o total do afastamento não ultrapasse o prazo limite estabelecido em lei (2 anos para mestrado e 4 anos para Doutorado).

 

Requisitos e procedimentos

O processo original que se encontra na DICADT deverá ser instruído com os seguintes documentos:

 

1 - Requerimento de afastamento do servidor;

 

2 - Declaração de anuência da Chefia com permanência ou nova redistribuição dos encargos acadêmicos ou administrativos do servidor durante o período de prorrogação do afastamento. No caso dos docentes, se houver a necessidade de contratação de Professor Substituto, deverá ser informado se o número de docentes substitutos não excede a 20% do número total de servidores docentes da unidade;

 

3 - Ata da reunião do Conselho Departamental ou “ad referendum”, em que foi aprovado a prorrogação do afastamento (somente para docentes);

 

4 - Ata da reunião do Conselho de Centro/CODAP/Campus homologando a prorrogação do  afastamento (somente para docentes);

 

5 - Planejamento com rol de disciplinas e créditos por semestre e outras atividades previstas;

 

6 - Parecer de Supervisor Acadêmico Interno quanto à exequibilidade do plano de trabalho;

 

7 – Documento Institucional que comprove a possibilidade/necessidade da prorrogação;

 

8 - Se no exterior, formulário MEC de afastamento do país;

 

9 - Comprovação da incompatibilidade das atividades da Pós-graduação com as funções laborais com a assinatura do orientador do Mestrado/Doutorado e pelo Coordenador do curso (somente para técnicos e quando o afastamento for na UFS).

 

Informações

Não há necessidade de abertura de um novo processo no SECOM. Os documentos devem ser anexados ao processo original que se encontra na DICADT;

 

Se o Afastamento for com ônus, apresentar documento comprovando que receberá auxílio. Caso contrário o ônus será limitado (apenas o salário);

 

Os procedimentos para entrega de relatórios semestrais e o final são os mesmos informados no Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu;

 

Se algum documento não estiver em língua portuguesa, apresentar tradução realizada por profissional habilitado ou por outro servidor público, com identificação e assinatura.

 

Fundamentos legais

Lei 8.112/90;

Resolução nº 44/2014-CONSU;

Resolução nº 07/2016-CONSU;

Instrução Normativa nº 02/2014 – CCQ (Somente para os técnicos em caso de Afastamento para Programa na UFS);

 

Fluxo do processo

Docentes:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Departamento do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos de acordo com a Resolução nº 44/2014 – CONSU, solicita o processo original que se encontra na DICADT, anexa os documentos e encaminha ao Conselho Departamental.

02

Conselho do Campus / Centro / CODAP

O Conselho homologará a Prorrogação.

03

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e elaboração de Minuta de Portaria.

04

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

05

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

06

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

07

DICADT

Fica com a guarda do processo até o fim do afastamento e a cada relatório apresentado pelo servidor será feita a validação pelo Conselho de Centro/Campus/CODAP.

08

SECOM

Servidor apresentou toda a documentação exigida pela Resolução nº 44/2014-CONSU e o processo será arquivado.

 

 

Técnicos:

Passos

Setor responsável

Procedimento

01

Unidade do Servidor

Chefia Imediata recebe requerimento do servidor e demais documentos, de acordo com a Resolução nº 44/2014 – CONSU e Instrução Normativa nº 02/2014-CCQ, no caso de afastamento para programa na UFS, solicita o processo original que se encontra na DICADT, anexa os documentos.

02

DICADT/DDRH

Análise procedimental, solicitação de documentos, pedidos de esclarecimentos conforme o caso e encaminhamento para o CDH (Comitê de Desenvolvimento Humano), para homologação e posteriormente emissão de Minuta de Portaria.

03

DDRH/PROGEP

Conferência de Minuta de Portaria.

04

GR

Assinatura pelo Reitor e Publicação da Portaria.

05

PROGEP/DDRH

Encaminha Processo

06

DICADT

Fica com a guarda do processo até o fim do afastamento e a cada relatório apresentado pelo servidor será feita a validação pelo CDH (Comitê de Desenvolvimento Humano).

07

SECOM

Servidor apresentou toda a documentação exigida pela Resolução nº 44/2014-CONSU e o processo será arquivado.

 

Anexos:

Modelo de Requerimento

Formulário MEC de afastamento

Resolução nº 44/2014-CONSU

Resolução nº 07/2016- CONSU

Instrução Normativa 02/2014-CCQ

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