Encontro de abril/2026
O processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), instituído pela Lei nº 15.367/2026, encontra-se, atualmente, em fase de regulamentação normativa pelo Governo Federal.
Orientações iniciais:
- No momento, não abram processos para fins de RSC.
- Providenciem a documentação.
- Aguardem a publicação oficial do Decreto que regulamentará os procedimentos para a sua concessão.
Para compreender os critérios e preparar a documentação necessária, utilize os materiais orientativos produzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 286/2026/GR-UFS:
- Gravação da Live sobre o RSC, realizada no dia 16/04/2026.
- Manual Orientativo do RSC (versão informativa inicial, pode ter atualizações sempre que necessário).
Atenção!
Todas as atualizações oficiais serão publicadas nesta página e nos canais de comunicação da nossa instituição.